Governo, Sociedade Civil e Parceiros apelam à institucionalização da participação dos utentes e da monitoria comunitária no Sistema Nacional de Saúde
Num momento em que Moçambique avança para a implementação da nova Lei do Sistema Nacional de Saúde, representantes do Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS), organizações da sociedade civil, academia e parceiros de desenvolvimento defenderam que a participação activa dos cidadãos deve tornar-se um elemento permanente da governação do sector da saúde. O consenso foi alcançado a 23 de Junho, durante o Webinar Nacional promovido pelo Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), dedicado ao tema “Sistemas de Saúde Centrados nas Pessoas: O Papel da Prestação Social de Contas e da Participação dos Utentes na Melhoria da Qualidade dos Cuidados de Saúde”.
O encontro reuniu cerca de 50 participantes provenientes de todas as províncias do país. Ao longo dos painéis, foi reforçada a ideia de que serviços de saúde de qualidade dependem não apenas de infra-estruturas, medicamentos e profissionais, mas também da capacidade das instituições ouvirem os cidadãos, responderem às suas preocupações e incorporarem evidências produzidas pelas comunidades.
Jorge Matine, do Director Executivo do OCS, defendeu que os utentes devem ser reconhecidos como parceiros estratégicos do sistema de saúde. Em representação do MISAU, Ana de Lurdes Cala apresentou os esforços para fortalecer os Gabinetes do Utente e os Comités de Co-gestão, destacando o diálogo permanente entre comunidades e unidades sanitárias.
A PLASOC-M apresentou resultados da Monitoria Liderada pela Comunidade (MLC), mostrando melhorias expressivas na qualidade do atendimento e elevadas taxas de resolução de barreiras quando as comunidades participam activamente na identificação de problemas e na definição de soluções. A plataforma sublinhou que a monitoria comunitária constitui uma ferramenta de aprendizagem, confiança e melhoria contínua.
Por sua vez, a Namati Moçambique enfatizou que o empoderamento legal permite às comunidades conhecerem os seus direitos, utilizarem mecanismos de reclamação e exigirem serviços públicos mais acessíveis, responsáveis e transparentes.
Entre os principais desafios identificados figuram a necessidade de reforçar a literacia comunitária, garantir respostas atempadas às reclamações dos utentes, fortalecer os mecanismos institucionais de participação e assegurar financiamento sustentável para iniciativas de monitoria comunitária.
Como principais recomendações, os participantes defenderam a institucionalização da prestação social de contas na regulamentação da nova Lei do Sistema Nacional de Saúde, a integração de indicadores comunitários nos sistemas nacionais de informação, o reforço da interoperabilidade entre plataformas de dados e a consolidação de uma cultura permanente de transparência, responsabilização e participação cidadã.
No encerramento, os organizadores reiteraram o compromisso de continuar a promover o diálogo entre Governo, sociedade civil, parceiros internacionais e comunidades, reconhecendo que sistemas de saúde verdadeiramente centrados nas pessoas só serão possíveis quando a voz dos cidadãos influenciar, de forma consistente, a tomada de decisões e a melhoria contínua dos serviços.