PLASOC-M participa na mobilização nacional para reforçar a prevenção e o tratamento do cancro em Moçambique
A Plataforma da Sociedade Civil para Saúde em Moçambique (PLASOC-M) participou, esta sexta-feira (13), na Conferência de Mobilização para o Restabelecimento, Expansão e Fortalecimento dos Serviços de Luta contra o Cancro em Moçambique, promovida pelo Ministério da Saúde (MISAU), em Maputo, com o objectivo de mobilizar compromissos e recursos para reforçar a resposta nacional à doença.
O encontro, denominado “Das Cinzas à Reconstrução — Um Compromisso pela Vida”, reuniu representantes de instituições públicas, parceiros de cooperação, profissionais de saúde e outros intervenientes do sector. A iniciativa decorre num momento particularmente crítico para o sistema de saúde moçambicano, marcado pela necessidade de recuperar e modernizar a capacidade de prestação de cuidados oncológicos, na sequência do incêndio que afectou o edifício dos Serviços de Oncologia do Hospital Central de Maputo (HCM), a 1 de Novembro de 2026.
A participação da PLASOC-M enquadra-se no seu compromisso de promover a participação efectiva, coordenada e sistemática das organizações da sociedade civil nos processos de planificação, implementação, monitoria e avaliação das políticas e programas do sector da saúde. Neste contexto, a Plataforma reconhece a importância de uma resposta nacional ao cancro que não se limite à recuperação de infra-estruturas e equipamentos, mas que considere igualmente a prevenção, o diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento, a protecção dos direitos dos pacientes e a humanização dos serviços de saúde.
Na ocasião, as Embaixadas do Brasil, dos Estados Unidos da América, de Portugal e da Irlanda, o Banco Mundial e singulares, manifestaram a intenção de apoiar a continuidade dos cuidados aos doentes oncológicos, a reconstrução dos serviços de Oncologia e Radioterapia do Hospital Central de Maputo (HCM), e a expansão da assistência oncológica para a região Norte do País.
O cancro representa um desafio crescente para a saúde pública
A dimensão do problema exige uma resposta proporcional à sua gravidade. De acordo com as estimativas do Observatório Global do Cancro, da Agência Internacional de Investigação sobre o Cancro (IARC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), Moçambique registou, em 2022, aproximadamente 26.578 novos casos de cancro e 19.020 mortes associadas à doença. No mesmo período, estimava-se a existência de 49.607 pessoas que viviam com cancro, considerando a prevalência dos cinco anos anteriores.
Os números revelam uma realidade preocupante, sobretudo quando analisados à luz das limitações de acesso aos serviços especializados de prevenção, diagnóstico e tratamento. Entre as mulheres, o cancro do colo do útero destaca-se como a principal localização da doença, com 5.456 novos casos estimados em 2022, correspondentes a aproximadamente 33,4% dos casos femininos. Seguem-se o cancro da mama, com 2.048 casos, e o sarcoma de Kaposi, com 1.373.
Na população masculina, o sarcoma de Kaposi, com 2.616 casos, ocupa a primeira posição, seguido do cancro da próstata, com 1.556 casos, e do cancro do fígado, com 872 casos.
Estes dados evidenciam a necessidade de fortalecer estratégias diferenciadas de prevenção e controlo, tendo em conta os padrões epidemiológicos da doença e as necessidades específicas de mulheres, homens e diferentes grupos populacionais.
O cancro do colo do útero merece particular atenção, não apenas pela sua elevada incidência, mas também porque constitui uma doença amplamente prevenível através da vacinação contra o HPV, do rastreio, da identificação de lesões pré-cancerosas e do tratamento atempado. A expansão destas intervenções representa uma oportunidade concreta para reduzir a incidência e a mortalidade associadas à doença.
Capacidade de resposta do sistema de saúde exige investimentos estruturantes
Apesar dos avanços registados nos últimos anos, a capacidade nacional de resposta ao cancro continua condicionada por desafios relacionados com a disponibilidade de recursos humanos especializados, equipamentos, infra-estruturas, serviços de diagnóstico e acesso a terapias oncológicas.
A concentração de serviços especializados em Maputo representa uma das principais limitações à equidade no acesso aos cuidados. Para muitos pacientes provenientes das províncias, a necessidade de deslocação para a capital implica custos adicionais, dificuldades de transporte, afastamento familiar e, em determinados casos, interrupções ou atrasos no acompanhamento clínico.
A radioterapia constitui um exemplo particularmente relevante. Durante vários anos, Moçambique não dispôs de um serviço funcional desta especialidade, tendo a unidade de radioterapia do Hospital Central de Maputo iniciado actividade em Agosto de 2019. Um estudo publicado sobre os primeiros cinco anos de funcionamento do serviço documentou 810 pacientes submetidos a radioterapia entre Agosto de 2019 e Dezembro de 2023, evidenciando a importância desta capacidade para o tratamento de doentes oncológicos.
A equipa do serviço, segundo o mesmo estudo, integrava três médicos radio-oncologistas, três físicos médicos, nove técnicos especializados e três enfermeiros de radioterapia, entre outros profissionais.
Este cenário demonstra simultaneamente os progressos alcançados e a necessidade de expandir a capacidade instalada, reforçar os recursos humanos e assegurar a continuidade e sustentabilidade dos serviços.
A situação tornou-se ainda mais exigente na sequência do incêndio ocorrido no HCM, que afectou instalações, espaços assistenciais e áreas técnicas de apoio aos serviços de oncologia. Para além dos danos físicos, o incidente veio colocar em evidência a vulnerabilidade de uma rede de cuidados especializados que depende significativamente de uma unidade de referência nacional.
A interrupção ou redução da capacidade de atendimento no HCM tem repercussões que ultrapassam os limites da cidade de Maputo, podendo aumentar a pressão sobre outras unidades de referência, nomeadamente os Hospitais Centrais da Beira e de Nampula.
Da emergência à construção de uma rede nacional de oncologia
Entre os principais aspectos apresentados durante a conferência destacou-se a necessidade de uma abordagem integrada para o restabelecimento, modernização e expansão dos serviços de oncologia em Moçambique.
As propostas apresentadas apontam para a recuperação das condições de funcionamento do HCM, a substituição e criação de redundância dos equipamentos de radioterapia, o desenvolvimento do Instituto Nacional do Cancro e a expansão progressiva dos serviços oncológicos para outras regiões do País.
Foi igualmente apresentada uma perspectiva de fortalecimento dos Hospitais Centrais de Nampula e da Beira como polos regionais de referência, com capacidade para assegurar serviços de diagnóstico, quimioterapia, cirurgia oncológica e referenciação de pacientes provenientes das respectivas regiões.
A proposta de expansão contempla ainda o desenvolvimento de serviços de medicina nuclear, radioterapia, oncologia pediátrica e outras especialidades complementares, apoiados por laboratórios, anatomia patológica, imagiologia, farmácia e sistemas digitais de gestão clínica.
No domínio da reconstrução do serviço do HCM, foram igualmente sublinhados princípios fundamentais de segurança hospitalar, incluindo avaliações estruturais, eléctricas e hidráulicas, prevenção e combate a incêndios, protecção radiológica, manutenção preventiva, energia de reserva e digitalização dos processos clínicos.
A apresentação técnica sobre as necessidades de investimento apontou para uma estimativa preliminar entre 35,5 e 50 milhões de dólares norte-americanos para a componente de oncologia, radioterapia e medicina nuclear do HCM. Trata-se de uma estimativa apresentada no contexto da proposta estratégica, e não de um financiamento já assegurado.
A concretização destas medidas poderá representar um passo importante para a construção de uma rede nacional mais articulada, capaz de reduzir as desigualdades geográficas e melhorar a continuidade dos cuidados prestados às pessoas que vivem com cancro.